Projeto de lei propõe política nacional para preceptores de residência
Proposta na Câmara estabelece requisitos e normas para a supervisão de médicos residentes, visando padronizar a formação e a segurança do paciente.
Pontos principais
- O PL 967/26 exige que preceptores tenham registro profissional, título de especialista e três anos de experiência.
- A proposta determina carga horária dedicada à supervisão e define proporções fixas entre alunos e orientadores.
- Instituições que descumprirem as novas diretrizes podem sofrer advertências, suspensão de vagas ou descredenciamento.
- A fiscalização do cumprimento das normas será responsabilidade da Comissão Nacional de Residência Médica.
O Projeto de Lei 967/26, de autoria do deputado Dr. Luiz Ovando, busca instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica. O texto visa padronizar a supervisão de residentes em todo o país, estabelecendo critérios técnicos rigorosos para os profissionais responsáveis pelo ensino prático. Segundo o autor, a medida é essencial para reduzir desigualdades na formação médica e elevar os padrões de segurança do paciente nas instituições de saúde. Além de definir requisitos mínimos para os preceptores, o projeto impõe obrigações às instituições, como a garantia de carga horária exclusiva para a supervisão e o controle da proporção entre alunos e orientadores. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades administrativas, incluindo a suspensão de vagas. A proposta segue agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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