Projeto de lei propõe moratória de cinco anos para novos cursos de medicina
O PL 1165/26 visa suspender a abertura de cursos privados de medicina e a ampliação de vagas para garantir a qualidade do ensino médico no Brasil.
Pontos principais
- A proposta estabelece uma moratória de cinco anos para novos cursos privados e aumento de vagas.
- Instituições com desempenho insatisfatório no Enamed passarão por supervisão e planos de reestruturação.
- Critérios de qualidade, como integração com o SUS e infraestrutura, serão exigidos para o funcionamento.
- A restrição não abrange instituições públicas que comprovem atender aos padrões de qualidade estabelecidos.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça da Câmara.
O Projeto de Lei 1165/26 busca conter a expansão desordenada do ensino médico no Brasil ao propor uma moratória de cinco anos para a abertura de novos cursos privados e a ampliação de vagas existentes. A medida visa assegurar a qualidade da formação profissional, exigindo das instituições critérios rigorosos, como a disponibilidade de laboratórios, rede assistencial adequada e integração efetiva com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o período de suspensão, o Poder Executivo deverá supervisionar faculdades com desempenho insatisfatório no Enamed, podendo aplicar sanções que incluem a redução de vagas ou o descredenciamento. A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, exclui instituições públicas que demonstrem conformidade com os padrões de qualidade exigidos, focando o controle regulatório no setor privado.
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