Governo edita MP para reforçar crédito e programas habitacionais
Medida provisória destina R$ 3,5 bilhões a fundos garantidores e amplia prazos de programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Pontos principais
- A MP 1382/26 autoriza aportes de R$ 2 bilhões no FGI e R$ 750 milhões no FGO.
- O programa Minha Casa, Minha Vida recebe R$ 750 milhões adicionais via FGHab.
- O prazo para ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil foi prorrogado até agosto de 2027.
- A medida renova por dois anos o prazo para a regularização de unidades habitacionais.
O governo federal editou a medida provisória 1382/26 com o objetivo de fortalecer o acesso ao crédito e impulsionar programas de habitação popular. O texto autoriza aportes financeiros significativos, totalizando R$ 3,5 bilhões distribuídos entre o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Além do reforço orçamentário, a iniciativa prorroga até agosto de 2027 as ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil e estende por dois anos o prazo para a regularização de imóveis habitacionais. A nova norma substitui dispositivos da MP 1350/26, que ainda aguardava análise do Congresso, e busca dar continuidade às políticas de incentivo ao crédito e suporte à moradia no país.
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