Juros do Reforma Casa Brasil são reduzidos e prazo de pagamento ampliado

O programa federal Reforma Casa Brasil anunciou a redução de seus juros de até 1,95% para 0,82% ao mês e a ampliação do prazo de pagamento de 60 para 72 meses. As alterações, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 5 de março, têm como objetivo tornar as parcelas mais acessíveis para famílias de baixa renda, facilitando a reforma de moradias populares. A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta semana.

O programa é operado pela Caixa Econômica Federal e é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00, já beneficiárias do Minha Casa Minha Vida, para melhorias em suas moradias urbanas. O crédito disponível varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, focado em segurança, acessibilidade e outras melhorias habitacionais. As prestações são limitadas a 25% da renda familiar e podem ser usadas para mão de obra, técnicos, acompanhamento de obras e materiais. O Fundo Social, que recebe royalties do petróleo, é a principal fonte de recursos, com previsão de R$ 24,8 bilhões para 2026. A ampliação do prazo de pagamento deve gerar um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões, já assegurado no Orçamento.

Além de beneficiar diretamente as famílias, a iniciativa visa impulsionar o setor da construção civil, contribuindo para a geração de emprego e renda no país. As novas regras vinculam automaticamente o limite de renda às atualizações do Ministério das Cidades.