Governo edita MP para ampliar crédito e habitação popular
Medida Provisória 1.382/2026 destina R$ 3,5 bilhões a fundos garantidores e ajusta regras do Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida.
Pontos principais
- Aporte de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos e R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações.
- Injeção de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular para o programa Minha Casa, Minha Vida.
- Prorrogação do prazo para ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil até agosto de 2027.
- Renovação por dois anos do prazo para regularização de unidades habitacionais pendentes de entrega.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.382/2026 com o objetivo de fortalecer o acesso ao crédito e impulsionar o setor habitacional. A norma autoriza aportes bilionários em fundos garantidores, visando dar maior segurança às operações financeiras e viabilizar novos investimentos. Além do reforço financeiro, a MP promove ajustes operacionais nos programas Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, permitindo a combinação de recursos da União com instituições privadas e estendendo prazos para a regularização de imóveis. A medida altera dispositivos da MP 1.350/2026, que ainda tramita no Congresso Nacional, e busca garantir a continuidade de políticas públicas essenciais para a economia. A prorrogação das ações de educação financeira até 2027 reforça o foco do governo na sustentabilidade do endividamento das famílias brasileiras.
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