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Empresas têm até 31 de agosto para enviar dados de igualdade salarial

O Ministério do Trabalho iniciou a coleta de dados para o 6º Relatório de Transparência Salarial, visando monitorar disparidades entre gêneros.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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04/08 às 15:31

Pontos principais

  • O prazo para a atualização de dados no Portal Emprega Brasil segue até o dia 31 de agosto.
  • A medida é obrigatória para empresas com 100 ou mais funcionários.
  • A iniciativa cumpre as diretrizes da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023).
  • O governo utiliza informações do eSocial para identificar disparidades remuneratórias entre homens e mulheres.
  • Empresas com desigualdades detectadas podem ser notificadas a apresentar planos de correção.

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou o processo de coleta de dados para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial. A ação, que teve início na última segunda-feira (3), é voltada a todas as empresas com 100 ou mais funcionários, que devem atualizar suas informações no Portal Emprega Brasil até o dia 31 de agosto. O monitoramento utiliza dados extraídos do eSocial para verificar a existência de disparidades remuneratórias entre homens e mulheres no ambiente corporativo. A iniciativa é um desdobramento da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que busca promover a equidade de gênero no mercado de trabalho. Caso o relatório identifique desigualdades salariais injustificadas, as companhias poderão ser notificadas pelo governo para elaborar e implementar planos de correção, reforçando a fiscalização sobre as práticas de remuneração no país.

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