Empresas têm até sábado para enviar dados salariais por gênero ao MTE

Empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários têm até este sábado para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A medida, exigida pela Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), visa combater a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Os dados serão processados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que consolidará as informações da RAIS e gerará relatórios individuais para cada empresa.

Esses relatórios, que apontarão eventuais disparidades salariais, serão disponibilizados no site Emprega Brasil a partir de 16 de março. A publicação desses documentos pelas empresas é obrigatória até 31 de março de 2026, e o descumprimento pode acarretar multas, com fiscalização a cargo do MTE. A lei também prevê a implementação de canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e incentivo à capacitação profissional feminina.