Prazo para Relatório de Transparência Salarial é prorrogado
O Ministério do Trabalho e Emprego estendeu o prazo para empresas com mais de 100 funcionários publicarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até 6 de abril.
Pontos principais
- O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para a publicação do Relatório de Transparência Salarial até 6 de abril.
- Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a divulgar o relatório, que visa a igualdade salarial entre gêneros.
- A medida cumpre a Lei nº 14.611, de 2023, que exige a igualdade salarial e critérios de remuneração transparentes.
- Problemas técnicos no acesso aos dados foram a justificativa para a prorrogação do prazo.
- O descumprimento da exigência pode resultar em multa para as empresas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Empresas com 100 ou mais funcionários terão até 6 de abril para enviar as informações, que devem detalhar os critérios de remuneração para homens e mulheres. A decisão de estender o prazo foi tomada devido a problemas técnicos enfrentados pelas empresas no acesso aos dados necessários para a elaboração do relatório.
A exigência do relatório cumpre a Lei nº 14.611, de 2023, que busca promover a igualdade salarial entre gêneros no Brasil. O documento é fundamental para identificar e combater disparidades salariais, contribuindo para a transparência no ambiente de trabalho. O não cumprimento da obrigação pode acarretar multas para as empresas, e a quinta edição consolidada do relatório está prevista para ser publicada ainda em abril.
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