Prazo para Relatório de Transparência Salarial é prorrogado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Empresas com 100 ou mais funcionários terão até 6 de abril para enviar as informações, que devem detalhar os critérios de remuneração para homens e mulheres. A decisão de estender o prazo foi tomada devido a problemas técnicos enfrentados pelas empresas no acesso aos dados necessários para a elaboração do relatório.

A exigência do relatório cumpre a Lei nº 14.611, de 2023, que busca promover a igualdade salarial entre gêneros no Brasil. O documento é fundamental para identificar e combater disparidades salariais, contribuindo para a transparência no ambiente de trabalho. O não cumprimento da obrigação pode acarretar multas para as empresas, e a quinta edição consolidada do relatório está prevista para ser publicada ainda em abril.