Filtro de relevância no STJ aguarda sanção presidencial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está próximo de implementar um novo filtro de relevância para a admissão de recursos especiais, aguardando apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto busca desafogar o tribunal ao adotar critérios de seleção de casos similares à repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), conferindo efeito vinculante às decisões tomadas pela corte. A medida é vista pelo tribunal como uma solução necessária para gerir o alto volume de processos que chegam à instância superior. No entanto, a proposta gerou preocupações entre advogados, que alertam para possíveis restrições ao direito de recorrer e ao acesso à justiça. A expectativa é que, uma vez sancionada, a regra altere significativamente a dinâmica de tramitação de recursos no Judiciário brasileiro, limitando o escopo de análise do STJ a temas de maior impacto social e jurídico.