Filtro de relevância no STJ aguarda sanção presidencial
O STJ busca reduzir o volume de processos com um novo filtro de admissibilidade, medida que aguarda a sanção do presidente Lula.
Pontos principais
- O mecanismo estabelece critérios de relevância para a admissão de recursos especiais no STJ.
- A regra é inspirada no modelo de repercussão geral utilizado pelo STF.
- Decisões tomadas sob o novo critério terão efeito vinculante para instâncias inferiores.
- Advogados temem que a medida restrinja o acesso à justiça e o direito de recorrer.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está próximo de implementar um novo filtro de relevância para a admissão de recursos especiais, aguardando apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto busca desafogar o tribunal ao adotar critérios de seleção de casos similares à repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), conferindo efeito vinculante às decisões tomadas pela corte. A medida é vista pelo tribunal como uma solução necessária para gerir o alto volume de processos que chegam à instância superior. No entanto, a proposta gerou preocupações entre advogados, que alertam para possíveis restrições ao direito de recorrer e ao acesso à justiça. A expectativa é que, uma vez sancionada, a regra altere significativamente a dinâmica de tramitação de recursos no Judiciário brasileiro, limitando o escopo de análise do STJ a temas de maior impacto social e jurídico.
Cobertura da mídia
Leia também
Congresso aprova filtro de relevância para recursos ao STJ
17 jul, 23:01
Congresso aprova regulamentação do filtro de relevância para o STJ
17 jul, 10:45
Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância no STJ
14 jul, 18:31
CCJ do Senado aprova filtro de relevância para recursos no STJ
2 jul, 13:05
CCJ do Senado aprova filtro de relevância para recursos no STJ
1 jul, 15:06
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
