CCJ do Senado aprova filtro de relevância para recursos no STJ
A medida visa reduzir a sobrecarga processual no STJ, permitindo que a corte foque apenas em temas com relevância jurídica nacional.
Pontos principais
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei 3.085/2026.
- O mecanismo de filtro de relevância será aplicado para a admissão de recursos especiais.
- A proposta busca espelhar o modelo de repercussão geral já utilizado pelo STF.
- O relator Sergio Moro argumentou que a medida é essencial para aumentar a eficiência do Judiciário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 3.085/2026, que estabelece o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa tem como objetivo central combater o elevado volume de processos que tramitam na corte, permitindo que o tribunal concentre seus esforços na análise de teses jurídicas de maior impacto nacional. O relator da proposta, senador Sergio Moro, destacou que o atual excesso de recursos compromete a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional. O modelo proposto segue uma lógica semelhante à repercussão geral aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visando transformar o STJ em uma corte de precedentes mais estratégica e menos sobrecarregada por demandas individuais.
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