Governo veta criação de três universidades federais

O governo federal oficializou o veto integral a três projetos de lei que visavam a criação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) e da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron). A justificativa apresentada pela Presidência baseia-se em vício de iniciativa, apontando que a criação de tais instituições deve partir do Executivo. Paralelamente, o governo solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17/2026, que destinaria R$ 13,27 bilhões em créditos especiais para diversos ministérios. As movimentações fazem parte de uma reestruturação orçamentária que inclui o envio de novas propostas de créditos suplementares para setores estratégicos, como educação e segurança pública, além da submissão da Medida Provisória nº 1.381/2026 e o fornecimento de dados ao Supremo Tribunal Federal para ações de controle de constitucionalidade.