Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

O governo federal oficializou, em 31 de julho de 2026, o veto integral ao projeto de lei 5.102/2023, que propunha a conversão dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo para o bloqueio da medida baseia-se em vício de iniciativa, argumentando que a reorganização da estrutura da administração pública federal é uma prerrogativa exclusiva do governo. A proposta, idealizada pelo deputado Patrus Ananias, visava elevar o status acadêmico das instituições. Com o veto, o texto retorna agora ao Congresso Nacional. Para que a transformação seja efetivada, o Legislativo precisará reunir maioria absoluta de votos em sessões separadas de deputados e senadores para derrubar a decisão presidencial.