Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
O Poder Executivo barrou o projeto que transformaria o campus da Unifap em Oiapoque em uma universidade autônoma, alegando vício de iniciativa.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.455/2023, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues, foi vetado integralmente.
- O governo justificou o veto por inconstitucionalidade formal, citando que a criação de autarquias é competência exclusiva do presidente.
- A proposta visava elevar o campus de Oiapoque da Unifap ao status de universidade independente.
- O plano incluía a criação de cargos de reitoria e 180 vagas para docentes e técnicos administrativos.
- O veto presidencial será agora encaminhado ao Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba a decisão.
O governo federal vetou integralmente o projeto de lei 3.455/2023, que propunha a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) no Amapá. A iniciativa, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, pretendia desmembrar o campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) para estabelecer uma nova instituição autônoma. Segundo o Executivo, a medida apresenta vício de iniciativa, uma vez que a criação de autarquias e a estruturação de cargos públicos federais são prerrogativas exclusivas do presidente da República. Atualmente, o campus de Oiapoque atende cerca de 1,2 mil estudantes. A proposta previa a expansão da estrutura com a criação de cargos de reitor, vice-reitor e 180 vagas para servidores. O veto segue agora para análise do Congresso Nacional, onde parlamentares decidirão pela manutenção ou pela derrubada da decisão presidencial.
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