Lula sanciona lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte
A nova instituição no Amapá nasce do desmembramento do campus da Unifap em Oiapoque e será vinculada ao Ministério da Educação.
Pontos principais
- A Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) foi instituída pela Lei 15.520/26.
- A estrutura absorve o campus da Unifap em Oiapoque, incluindo cursos, alunos e cargos.
- A nova universidade terá natureza jurídica autárquica e vinculação ao MEC.
- O reitor e o vice-reitor serão nomeados em caráter pro tempore pelo Ministro da Educação.
- A implantação depende de dotação orçamentária específica da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.520/26, que oficializa a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), com sede em Oiapoque, no Amapá. A nova instituição é formada pelo desmembramento do Campus Binacional de Oiapoque, anteriormente vinculado à Universidade Federal do Amapá (Unifap). Com a mudança, a UFFN passa a absorver todos os cursos, estudantes, cargos e funções que compunham a unidade, atendendo atualmente cerca de 1,2 mil alunos de graduação.
Como autarquia vinculada ao Ministério da Educação, a universidade terá sua gestão inicial conduzida por um reitor e um vice-reitor nomeados em caráter pro tempore. A instituição terá um prazo de 180 dias, após a nomeação da gestão provisória, para elaborar seu estatuto e regimento geral. A efetiva implementação da estrutura, contudo, permanece condicionada à disponibilidade de dotação orçamentária específica no orçamento da União.
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