MensagemSeção 1Edição nº 142Pág. 4
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República formalizou a sanção de dois projetos de lei, devolvendo os autógrafos ao Congresso Nacional. Com esse ato, as novas leis passam a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 631, de 29 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026.
Nº 632, de 29 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.479, de 29 de julho de 2026.
Entidades citadas
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026, Lei nº 15.479, de 29 de julho de 2026