Projeto torna facultativo ajuste escolar para Copa Feminina de 2027
Proposta na Câmara retira a obrigatoriedade de escolas alterarem seus calendários para coincidir com o período da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3481/26 altera a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A mudança torna opcional a adequação do calendário escolar ao período do torneio.
- A deputada Any Ortiz é a autora da proposta que visa flexibilizar a norma.
- O projeto teve regime de urgência aprovado e pode ser votado diretamente no Plenário.
- A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.
A deputada Any Ortiz apresentou o Projeto de Lei 3481/26 com o objetivo de modificar a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. Atualmente, a legislação prevê a obrigatoriedade de ajuste no calendário escolar para que as férias coincidam com o período da competição. Caso a nova proposta seja aprovada, essa adequação passará a ser facultativa, permitindo que cada instituição de ensino decida sobre a conveniência da alteração em seu cronograma acadêmico. A iniciativa já conta com urgência aprovada, o que permite sua tramitação direta no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a mudança se torne lei, o texto ainda necessita do aval da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal. A medida busca oferecer maior autonomia às escolas diante do calendário esportivo internacional.
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