Senado aprova Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027
O Senado aprovou o marco regulatório da Copa de 2027, definindo regras operacionais, comerciais e a reparação histórica a atletas pioneiras.
Pontos principais
- A lei estabelece diretrizes de cooperação entre o governo e a Fifa, incluindo exclusividade comercial e propaganda de bebidas alcoólicas.
- O texto autoriza a criação de feriados ou pontos facultativos em dias de jogos da seleção e ajustes no calendário escolar.
- Atletas das seleções de 1988 e 1991 receberão uma premiação de R$ 500 mil cada como reparação histórica.
- A União assume responsabilidades por segurança e saúde, com diretrizes trabalhistas específicas sob supervisão ministerial.
O Senado Federal aprovou a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, consolidando as bases jurídicas e operacionais para o evento no Brasil. O texto define responsabilidades compartilhadas entre o governo e a Fifa, autorizando a implementação de preços dinâmicos nos ingressos, a flexibilização de normas trabalhistas e a permissão para propaganda de bebidas alcoólicas em áreas oficiais, superando restrições de horário. A legislação também garante exclusividade comercial à entidade organizadora no entorno dos estádios.
Além das diretrizes logísticas, que incluem ajustes no calendário escolar e a possibilidade de feriados em dias de jogos, a norma traz um componente de reparação histórica: atletas que integraram as seleções brasileiras de 1988 e 1991 receberão uma premiação de R$ 500 mil cada. A competição, que ocorrerá em oito cidades brasileiras entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, segue agora para sanção presidencial, oficializando o cumprimento das exigências contratuais assumidas pelo país para sediar o torneio.
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