Câmara aprova Lei Geral da Copa Feminina de 2027 e novas regras para SAFs

A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de 118 projetos, destacando-se avanços significativos na legislação esportiva brasileira. Entre as medidas, a Lei 15.421/26 regulamenta a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, garantindo exclusividade comercial à Fifa e autorizando a publicidade de bebidas alcoólicas nos estádios, que receberão jogos em oito cidades-sede. Paralelamente, o Legislativo atualizou o marco das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) por meio da Lei 15.427/26. As novas diretrizes alteram os critérios para a distribuição de dividendos e vinculam o repasse de receitas dos clubes ao cumprimento do Regime Centralizado de Execuções (RCE). Essas mudanças visam conferir maior segurança jurídica e transparência financeira ao modelo de gestão das SAFs no país, consolidando o setor esportivo como pauta prioritária na agenda parlamentar recente.