Governo veta piso salarial de zootecnistas e envia acordo com Senegal
Presidente veta projeto de piso para zootecnistas por falta de impacto orçamentário e encaminha acordo de defesa com o Senegal ao Congresso.
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27/07 às 06:15
Pontos principais
- O projeto de lei que fixava o piso salarial para zootecnistas foi integralmente vetado pelo governo.
- O veto foi justificado pela ausência de estimativa de impacto orçamentário e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O governo enviou ao Congresso Nacional um acordo de cooperação em matéria de defesa firmado entre Brasil e Senegal.
- O acordo de cooperação com o Senegal foi assinado originalmente em Brasília no ano de 2010.
O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que estabelecia o piso salarial para a categoria de zootecnistas. A decisão fundamentou-se na falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que configuraria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um acordo de cooperação em matéria de defesa entre o Brasil e o Senegal. O documento, que agora segue para análise dos parlamentares, foi originalmente assinado em Brasília no ano de 2010.
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