Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 10 mil para veterinários
Projeto de lei estabelece remuneração mínima para médicos-veterinários e zootecnistas com jornada de 30 horas semanais.
Pontos principais
- O projeto de lei 1748/22 fixa o piso salarial nacional em R$ 10 mil para uma jornada de 30 horas semanais.
- A proposta prevê reajuste anual pelo INPC e um prazo de 180 dias para a adequação dos contratos de trabalho.
- O texto unifica diversas propostas legislativas anteriores sobre a remuneração dessas categorias.
- A medida ainda deve tramitar por outras comissões temáticas antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1748/22, que define o piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas. A regra estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e inclui a previsão de reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As empresas terão um prazo de 180 dias para adequar seus contratos após a eventual sanção da lei. O relator da matéria, deputado André Figueiredo, justificou a iniciativa como um investimento estratégico para a valorização profissional e o fortalecimento do agronegócio brasileiro. Apesar do avanço na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras instâncias legislativas antes de ser submetido à votação final na Câmara e no Senado Federal.
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