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Aneel autoriza melhorias em instalações de transmissão da Chesf

Agência aprovou alteração em resolução anterior para permitir obras da Chesf, impactando os valores da Receita Anual Permitida da companhia.

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27/07 às 06:15

Pontos principais

  • A decisão altera a Resolução Autorizativa nº 16.637, de março de 2026.
  • A medida autoriza a execução de melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Chesf.
  • A mudança impacta diretamente o cálculo das parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) da empresa.
  • O processo administrativo que fundamenta a autorização está registrado sob o número 48500.003484/2026-81.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Autorizativa nº 16.716, que altera as diretrizes para a execução de melhorias em instalações de transmissão de energia sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A decisão modifica os termos estabelecidos anteriormente pela Resolução nº 16.637, de março de 2026, visando adequar o cronograma e a execução das obras de infraestrutura elétrica. A medida é relevante pois altera os valores das parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) da Chesf, que é a remuneração recebida pelas transmissoras pela prestação do serviço público de transmissão. O processo, que tramita sob o número 48500.003484/2026-81, faz parte da regulação contínua do setor elétrico para garantir a eficiência e a manutenção da rede nacional de energia.

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