Aneel autoriza reforços em instalações da Isa Energia Brasil
A Aneel aprovou obras de melhoria na rede de transmissão da Isa Energia Brasil, definindo o novo valor da Receita Anual Permitida para a empresa.
Pontos principais
- A autorização foi formalizada por meio da Resolução Autorizativa nº 16.713, publicada em 14 de julho de 2026.
- As obras de reforço estão vinculadas ao Contrato de Concessão nº 59/2001, sob responsabilidade da Isa Energia Brasil S.A.
- A decisão estabelece a parcela da Receita Anual Permitida (RAP) que a concessionária terá direito a receber pelas melhorias realizadas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou, por meio da Resolução Autorizativa nº 16.713, a autorização para que a Isa Energia Brasil S.A. execute obras de reforço em suas instalações de transmissão de energia elétrica. A medida, que integra as obrigações previstas no Contrato de Concessão nº 59/2001, visa garantir a continuidade e a eficiência do sistema de transmissão nacional. Além de autorizar as intervenções técnicas, o ato regulatório definiu a parcela da Receita Anual Permitida (RAP) correspondente aos investimentos realizados pela concessionária. Esse ajuste na RAP é um mecanismo padrão do setor elétrico brasileiro, que assegura o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão ao remunerar as empresas pelos custos operacionais e de capital necessários para a modernização e manutenção da infraestrutura de energia.
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