STJ libera diretores da ANP para julgar processos contra a Refit
Presidente do STJ reverte decisão que impedia diretores da ANP de deliberar sobre processos administrativos envolvendo a Refinaria de Manguinhos.
Pontos principais
- Herman Benjamin suspendeu decisão do TRF1 que afastava Pietro Mendes e Symone Araújo de casos da Refit.
- A Refit é investigada nas operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, iniciadas em 2025.
- A empresa alegava 'votação cruzada' para tentar impedir a atuação dos diretores nos processos.
- O STJ afirmou que o Regimento Interno da ANP não prevê o afastamento automático por acusações de investigados.
- A decisão evita a paralisação de colegiados reguladores diante de contestações de investigados.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou que os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo, voltem a participar de julgamentos administrativos envolvendo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit). A decisão reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia afastado os gestores das deliberações sobre a empresa.
A Refit, que é alvo das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, iniciadas em 2025, havia protocolado uma notícia-crime contra os diretores sob a alegação de 'votação cruzada'. No entanto, o ministro Benjamin destacou que o Regimento Interno da ANP não contempla essa tese e alertou que o afastamento automático de agentes públicos por acusações de investigados criaria um precedente perigoso, capaz de paralisar o funcionamento de órgãos reguladores e facilitar fraudes no setor.
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