Governo do Rio de Janeiro decide desapropriar área da refinaria Refit
Estado busca desapropriar terreno da Refit para abater dívidas bilionárias em meio a investigações da Polícia Federal por crimes fiscais.
Pontos principais
- A dívida tributária da Refit com o Rio de Janeiro é estimada em R$ 9,4 bilhões, enquanto o passivo total chega a R$ 55 bilhões.
- A empresa e seu proprietário, Ricardo Magro, são alvos da Operação Sem Refino, que apura sonegação e lavagem de dinheiro.
- O STF barrou uma tentativa anterior de desapropriação em 2020, mas o governo estadual retoma a estratégia para compensar débitos.
- Investigações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes citam desdobramentos envolvendo figuras políticas como Cláudio Castro e Ciro Nogueira.
O governo do Rio de Janeiro determinou a desapropriação da área ocupada pela Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, como estratégia para abater dívidas fiscais que, somadas às esferas federal e estadual, alcançam R$ 55 bilhões. A medida ocorre sob forte pressão jurídica, com a empresa sendo alvo da Operação Sem Refino, que investiga crimes de sonegação e lavagem de dinheiro. O proprietário da companhia, Ricardo Magro, é um dos investigados na ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Enquanto o estado busca viabilizar a ocupação do terreno para compensar débitos de R$ 9,4 bilhões, o caso ganha contornos políticos com a citação de autoridades em desdobramentos das investigações. A Refit, por sua vez, nega a prática de irregularidades ou o recebimento de benefícios indevidos, enquanto a Petrobras monitora a área para uma possível expansão de suas atividades de refino.
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