Governo do Rio articula desapropriação da refinaria Refit
Estado busca aval federal para desapropriar a Refit e abater dívidas tributárias de R$ 9,4 bilhões em meio a investigações criminais.
Pontos principais
- O governo estadual negocia com a União a desapropriação da refinaria para quitar débitos bilionários com o fisco.
- A medida depende de decreto presidencial, já que o terreno da planta pertence ao governo federal.
- A Refit enfrenta interdição pela ANP e é alvo de investigações por crimes ambientais e vínculos com facções.
- O ex-governador Cláudio Castro é investigado por suposto favorecimento à empresa durante seu mandato.
- Custos de descontaminação ambiental podem ser deduzidos do valor da indenização pela desapropriação.
O governo interino do Rio de Janeiro, sob a gestão de Ricardo Couto, busca autorização do governo federal para desapropriar a refinaria Refit. A estratégia visa sanar uma dívida tributária de R$ 9,4 bilhões acumulada pela empresa junto ao estado. Como o terreno da refinaria pertence à União, a efetivação do processo exige um decreto presidencial, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa ocorre em um cenário de pressão política, com o presidente Lula cobrando medidas contra o empresário Ricardo Magro, que reside nos Estados Unidos. A refinaria, atualmente interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), é objeto de investigações que apuram irregularidades ambientais e conexões com organizações criminosas. Além disso, o caso envolve o ex-governador Cláudio Castro, investigado por suspeitas de ter beneficiado a companhia durante sua administração. O estado estuda abater os custos de descontaminação do terreno do valor total da indenização.
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