INSS inicia análise de pedidos de pensão para órfãos de feminicídio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à análise de mais de 400 pedidos de pensão especial destinados a órfãos de vítimas de feminicídio. A medida ocorre após a publicação de uma portaria no final de maio, que finalmente regulamentou a lei sancionada em 2023. O benefício, que visa oferecer suporte financeiro a dependentes menores de 18 anos, enfrentou um hiato de mais de dois anos até a definição dos critérios operacionais para a concessão dos valores. Para ter direito ao auxílio, que equivale a um salário mínimo mensal, os solicitantes devem comprovar uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e manter o cadastro no CadÚnico atualizado. Caso o requerimento seja aprovado, o INSS realizará o pagamento retroativo à data em que o pedido foi formalizado.