Projeto no Senado estende pensão para órfãos de feminicídio até 21 anos
Proposta em análise no Senado visa ampliar de 18 para 21 anos o limite de idade para órfãos de vítimas de feminicídio receberem pensão especial.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.986/2026 propõe a alteração da legislação atual sobre o benefício.
- A iniciativa é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
- O objetivo é oferecer maior proteção social e mitigar impactos financeiros causados pela perda das mães.
- A proposta segue em tramitação para análise nas comissões do Senado Federal.
O Senado Federal analisa o projeto de lei 1.986/2026, que busca ampliar a proteção social a jovens que perderam suas mães em casos de feminicídio. Atualmente, a legislação prevê o pagamento de pensão especial até os 18 anos, mas a proposta da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pretende estender esse benefício até os 21 anos de idade. A medida visa garantir que esses jovens tenham suporte financeiro por um período maior, atenuando os impactos econômicos e sociais decorrentes da violência doméstica. O texto agora segue para discussão nas comissões temáticas da Casa, onde será avaliado o impacto da mudança e a viabilidade da extensão do auxílio. Caso aprovado, o projeto representa um reforço nas políticas de amparo a órfãos de crimes de gênero no Brasil.
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