Projeto no Senado estende pensão para órfãos de feminicídio até 21 anos

O Senado Federal analisa o projeto de lei 1.986/2026, que busca ampliar a proteção social a jovens que perderam suas mães em casos de feminicídio. Atualmente, a legislação prevê o pagamento de pensão especial até os 18 anos, mas a proposta da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pretende estender esse benefício até os 21 anos de idade. A medida visa garantir que esses jovens tenham suporte financeiro por um período maior, atenuando os impactos econômicos e sociais decorrentes da violência doméstica. O texto agora segue para discussão nas comissões temáticas da Casa, onde será avaliado o impacto da mudança e a viabilidade da extensão do auxílio. Caso aprovado, o projeto representa um reforço nas políticas de amparo a órfãos de crimes de gênero no Brasil.