Governo edita MP para renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas rurais
Medida Provisória 1.376/2026 cria linhas de crédito para apoiar produtores afetados por crises climáticas e dificuldades de mercado.
Pontos principais
- A MP 1.376/2026 autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas.
- As condições incluem juros entre 5% e 12% ao ano, com prazos de até 10 anos e dois anos de carência.
- O Banco do Brasil prepara seus sistemas para operacionalizar as novas linhas de crédito.
- A eficácia da medida depende de resoluções do Conselho Monetário Nacional e portarias do Ministério da Fazenda.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.376/2026, estabelecendo um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário que pode alcançar R$ 100 bilhões. A iniciativa visa oferecer suporte a produtores e cooperativas que enfrentaram prejuízos significativos devido a eventos climáticos extremos e instabilidades na comercialização de suas safras. Com taxas de juros fixadas entre 5% e 12% ao ano, o plano prevê prazos de pagamento de até uma década, incluindo um período de carência de dois anos para aliviar o fluxo de caixa dos beneficiários. Embora a MP já esteja em vigor, a implementação prática das novas condições de crédito ainda aguarda regulamentações complementares do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda. O Banco do Brasil já iniciou os ajustes técnicos necessários para operacionalizar as linhas assim que os trâmites burocráticos forem concluídos, visando preservar a capacidade produtiva do agronegócio nacional.
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