Projeto de lei propõe incentivos fiscais para restauração de fazendas
Proposta na Câmara permite dedução de impostos para empresas que investirem na preservação de imóveis rurais com mais de 100 anos.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 75/26 prevê dedução de IRPJ e CSLL para restauração de fazendas históricas.
- O benefício é destinado a imóveis rurais com construção principal centenária.
- A proposta dispensa a necessidade de tombamento formal para a concessão do incentivo.
- O autor da medida, deputado Evair Vieira de Melo, aponta o fomento ao turismo rural e a geração de empregos como objetivos.
O Projeto de Lei 75/26, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo, busca instituir incentivos fiscais para empresas que investirem na recuperação e manutenção de propriedades rurais históricas. A proposta permite que companhias deduzam valores aplicados na restauração de imóveis cuja construção principal possua mais de um século de existência, independentemente de tombamento formal. O texto visa estimular a preservação do patrimônio histórico nacional ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento do turismo rural e a criação de postos de trabalho no campo. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a iniciativa deve seguir para análise no Senado Federal, representando uma nova estratégia de fomento à conservação arquitetônica por meio da iniciativa privada.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...