Projeto de lei incentiva inclusão de ciclovias em rodovias federais
Proposta na Câmara dos Deputados sugere a inclusão facultativa de infraestrutura cicloviária no planejamento de novas rodovias federais.
Pontos principais
- O PL 3080/26 estabelece diretrizes para a inclusão de ciclovias e ciclofaixas em projetos rodoviários federais.
- A implementação da infraestrutura para ciclistas será facultativa para órgãos federais, Dnit e concessionárias da ANTT.
- A medida prioriza áreas urbanas, locais com alto fluxo de ciclistas ou histórico de acidentes.
- O objetivo central é aumentar a segurança viária, promover o uso da bicicleta e reduzir emissões de poluentes.
O Projeto de Lei 3080/26 propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. A medida determina que o planejamento de novas obras rodoviárias considere a instalação de ciclovias e ciclofaixas, embora a execução dessas estruturas seja facultativa para órgãos federais, o Dnit e concessionárias reguladas pela ANTT.
A análise para a inclusão de ciclovias será recomendada prioritariamente em perímetros urbanos, trechos com elevado fluxo de ciclistas ou locais com histórico de acidentes. A proposta busca aumentar a segurança dos usuários, incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte e reduzir a emissão de poluentes. O texto tramitará de forma conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado Federal.
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