Projeto de lei propõe política nacional para evitar atropelamento de animais
Proposta na Câmara estabelece medidas de proteção à fauna em rodovias, financiadas por parte da arrecadação de multas de trânsito.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1724/26 cria a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias.
- Medidas incluem instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e monitoramento de áreas críticas.
- O financiamento prevê o uso de 5% da arrecadação de multas de trânsito e fundos ambientais.
- Ações de mitigação serão obrigatórias em novos projetos de construção, ampliação ou concessão de rodovias.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1724/26 busca instituir a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, visando reduzir o impacto ambiental e aumentar a segurança nas estradas brasileiras. A proposta estabelece a obrigatoriedade de medidas mitigadoras, como a instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e o monitoramento constante de trechos identificados como críticos para a biodiversidade em novos projetos de infraestrutura.
Para viabilizar as intervenções, o texto prevê o uso de pelo menos 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito, além de recursos de fundos ambientais e parcerias estratégicas. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser sancionado como lei.