Sancionada lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Nova legislação institui a primeira semana de maio como período dedicado a ações de conscientização sobre ética e combate à corrupção no país.
Pontos principais
- A Lei 15.467 de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho.
- A data será celebrada anualmente durante a primeira semana de maio.
- O objetivo é promover debates e campanhas educativas em órgãos públicos e escolas.
- A proposta teve origem no Projeto de Lei 162/2024, de autoria do deputado Raniery Paulino.
O governo federal sancionou a Lei 15.467 de 2026, que oficializa a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 14 de julho, a norma estabelece que o período ocorra anualmente na primeira semana de maio. A iniciativa, que teve como relatora no Senado a senadora Daniella Ribeiro, busca fomentar a cultura da integridade e o combate à corrupção em todo o território nacional. A legislação incentiva a realização de campanhas educativas, palestras e debates em instituições de ensino, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. A medida visa fortalecer a participação cidadã e a transparência nas instituições, consolidando o tema na agenda pública brasileira a partir do projeto original do deputado Raniery Paulino.
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