Lei institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Nova legislação estabelece a primeira semana de maio como período dedicado a ações educativas de combate à corrupção em todo o Brasil.
Pontos principais
- A Lei 15.467/2026 foi publicada no Diário Oficial da União após aprovação pelo Congresso Nacional.
- A celebração ocorrerá anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
- O projeto é de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) e teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
- Órgãos públicos, escolas e entidades civis estão autorizados a promover debates e campanhas sobre integridade e valores morais.
A Lei 15.467 de 2026 oficializou a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que passará a integrar o calendário nacional anualmente durante a primeira semana de maio. A medida, originada a partir do Projeto de Lei 162/2024 de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), busca fomentar a conscientização sobre o combate à corrupção e a importância dos princípios morais na sociedade brasileira. A norma incentiva que instituições de ensino, órgãos públicos e organizações da sociedade civil realizem atividades educativas, debates e campanhas voltadas ao fortalecimento da integridade. Com a sanção da lei, o governo federal visa institucionalizar o debate sobre a ética como um pilar fundamental para o exercício da cidadania, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade social em âmbito nacional.
Comentários
Carregando comentários...