Lei institui Semana Nacional da Ética e da Cidadania em maio
A nova legislação estabelece a primeira semana de maio como período dedicado a ações de combate à corrupção e promoção de valores morais no país.
Pontos principais
- A Lei 15.467/26 foi publicada no Diário Oficial da União após aprovação pelo Congresso Nacional.
- A iniciativa é de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
- A celebração ocorrerá anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
- Órgãos públicos e instituições de ensino estão autorizados a realizar debates e atividades educativas sobre o tema.
O governo federal oficializou a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania por meio da Lei 15.467/26. A norma, que teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), determina que o evento seja celebrado anualmente durante a primeira semana de maio. O objetivo central da medida é fomentar a conscientização pública sobre a importância da integridade e o combate sistemático à corrupção no Brasil. Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil ficam autorizados a organizar debates, palestras e ações educativas voltadas à promoção de princípios morais e ao exercício da cidadania. A implementação da semana busca fortalecer a cultura ética no país, incentivando a participação ativa da população na vigilância e no fortalecimento das instituições democráticas através da educação e do diálogo social.
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