Lei institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Nova legislação estabelece a primeira semana de maio como período dedicado a ações educativas sobre ética e combate à corrupção no Brasil.
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14/07 às 14:45
Pontos principais
- A Semana Nacional da Ética e da Cidadania será celebrada anualmente na primeira semana de maio.
- Órgãos públicos, escolas e entidades podem realizar campanhas educativas e atividades sobre o tema.
- A iniciativa visa difundir valores morais, estimular a cidadania e promover o combate à corrupção.
- A Lei nº 15.467 entrou em vigor imediatamente após sua publicação oficial em 13 de julho de 2026.
A Lei nº 15.467, publicada em 13 de julho de 2026, instituiu a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O evento ocorrerá anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território nacional, com o objetivo de difundir valores morais, incentivar o exercício da cidadania e promover o combate a todas as formas de corrupção. Para a realização das atividades, a legislação autoriza órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe e emissoras de rádio e televisão a promoverem ações educativas e campanhas informativas sobre o tema. A norma já está em vigor.
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