Fachin dá 5 dias para PGR revisar arquivamento de inquérito contra Bolsonaro
Ministro do STF solicita que a PGR reavalie o pedido de arquivamento de investigação sobre a conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Pontos principais
- Edson Fachin determinou prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o caso.
- Inquérito investiga supostos crimes de epidemia, infração sanitária e incitação ao crime.
- A investigação foi reativada após a chegada de novas provas via cooperação jurídica com os EUA.
- A PGR havia solicitado o arquivamento do processo em fevereiro de 2023 por falta de indícios.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe, no prazo de cinco dias, se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo apura a suposta prática de crimes de epidemia, infração de medida sanitária e incitação ao crime, relacionados à divulgação de informações inverídicas durante a pandemia de covid-19.
A investigação, que teve o indiciamento de Mauro Cid pela Polícia Federal em 2022, havia sido alvo de um pedido de arquivamento pela PGR em fevereiro de 2023. No entanto, o caso foi reativado após a chegada de novos documentos provenientes de uma cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos, realizada em abril de 2025. Agora, a PGR deve analisar se os novos elementos alteram o entendimento anterior sobre a ausência de indícios mínimos de crime.
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