Senado aprova inclusão de educação financeira no currículo escolar
Projeto de lei torna obrigatória a educação financeira, fiscal e previdenciária como tema transversal no ensino fundamental e médio.
Pontos principais
- O PL 2.979/2023 insere a obrigatoriedade do ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- O conteúdo será abordado como tema transversal, integrando disciplinas já existentes no currículo.
- A proposta inclui temas de educação fiscal, previdenciária e securitária, além de finanças básicas.
- Escolas manterão autonomia para adaptar o conteúdo pedagógico às suas realidades locais.
- Devido a alterações feitas pelo Senado, o texto retornará para nova votação na Câmara dos Deputados.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a educação financeira como tema transversal obrigatório nos ensinos fundamental e médio. A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visa preparar os estudantes para decisões econômicas ao longo da vida. Sob a relatoria da senadora Teresa Leitão, o escopo da proposta foi ampliado para incluir tópicos de educação fiscal, previdenciária e securitária, garantindo uma formação mais abrangente sobre a gestão de recursos e direitos do cidadão. As instituições de ensino terão autonomia para integrar esses conceitos aos seus projetos pedagógicos, respeitando as particularidades regionais. Como o texto sofreu modificações em relação à versão aprovada anteriormente pelos deputados, a matéria retorna agora para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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