Senado aprova inclusão de educação política no currículo escolar
Projeto que torna obrigatória a educação política e direitos da cidadania na educação básica segue para sanção presidencial.
Pontos principais
- O PL 4.088/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A medida torna obrigatório o ensino de educação política e cidadania na educação básica.
- O texto foi aprovado em votação simbólica, com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão.
- A legislação aprovada não especifica a série de aplicação nem o perfil dos docentes responsáveis.
- O projeto segue agora para sanção do presidente da República.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.088/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania na educação básica. A proposta, aprovada em votação simbólica, visa capacitar estudantes para a compreensão do funcionamento das instituições democráticas e o exercício consciente do voto. Embora o relator, senador Styvenson Valentim, defenda que a iniciativa fortalece o amadurecimento cívico, o senador Hamilton Mourão votou contra, citando receios sobre uma possível ideologização do conteúdo. A matéria segue agora para sanção presidencial, restando ainda definir detalhes operacionais, como a série em que o conteúdo será aplicado e o perfil dos professores responsáveis pela disciplina.
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