Ato Cotepe atualiza manual de tributação monofásica de combustíveis
Nova versão do manual altera procedimentos do regime de ICMS sobre combustíveis com efeitos retroativos a junho de 2026.
||
14/07 às 14:45
Pontos principais
- A atualização refere-se à versão v1.06 do Manual de Instrução do Anexo II.
- O documento possui a chave de segurança da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709.
- A norma altera procedimentos estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 199/22.
- O ato produz efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2026.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS publicou o Ato Cotepe ICMS nº 74, que atualiza o manual de instruções para o controle e apuração do regime de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis. O documento, que traz a versão v1.06 do Manual de Instrução do Anexo II, altera procedimentos anteriormente estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 199/22. A norma, identificada pela chave de segurança da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709, produz efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2026.
Comentários
Carregando comentários...