Comissão da Câmara aprova novas datas nacionais e título para Uberlândia
Projetos aprovados pela CCJ instituem datas de conscientização em saúde e acessibilidade, além de reconhecer Uberlândia como capital do paradesporto.
Pontos principais
- O PL 5981/25 institui o dia 21 de março como data nacional de incentivo à doação de medula óssea.
- O PL 2861/25 estabelece 13 de dezembro como o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição.
- O município de Uberlândia (MG) recebe o título oficial de Capital Nacional do Paradesporto por meio do PL 3104/24.
- As propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- Todos os projetos seguem agora para análise e votação no Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei voltados à promoção da saúde pública, inclusão social e reconhecimento de atividades profissionais. Entre as medidas, destaca-se a criação do Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, fixado em 13 de dezembro, e a instituição do dia 21 de março como data de incentivo à doação de medula óssea e diagnóstico de doenças hematológicas. Adicionalmente, o colegiado aprovou o projeto que confere a Uberlândia, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Paradesporto, em reconhecimento ao papel da cidade no fomento à prática esportiva inclusiva. As propostas, que visam fortalecer políticas de acessibilidade e conscientização, seguem agora para tramitação no Senado Federal antes de seguirem para sanção presidencial.
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