Senado pode votar PEC com impacto de R$ 30 bi na próxima semana
Proposta que cria aposentadoria especial para agentes de saúde é vista como pauta-bomba pelo governo devido ao custo fiscal de R$ 30 bilhões.
Pontos principais
- A PEC estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
- O texto proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, salvo em situações de emergência.
- A Previdência Social estima que a medida terá um impacto fiscal de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
- A votação em primeiro turno está prevista para a próxima terça-feira, antes do início do recesso parlamentar.
O Senado Federal deve votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria é tratada pelo Poder Executivo como uma "pauta-bomba", dado que o impacto fiscal projetado pela Previdência Social alcança R$ 30 bilhões em uma década. Além da mudança previdenciária, o texto impõe restrições severas à contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, permitindo a prática apenas em casos de emergência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a tramitação seguirá o rito constitucional de cinco sessões de debate, com a votação em primeiro turno agendada para a próxima terça-feira. A análise ocorre em um momento de atenção do governo com o equilíbrio das contas públicas antes do recesso legislativo.
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