Comissão da Câmara aprova diretrizes para atendimento na menopausa no SUS
Projeto de lei estabelece ações educativas, exames e atendimento multiprofissional para mulheres no climatério e menopausa pelo SUS.
Pontos principais
- A proposta garante acesso a medicamentos e suporte especializado para mulheres no climatério e menopausa.
- O projeto de lei 5602/19 foi aprovado em caráter conclusivo e agora segue para análise do Senado.
- A iniciativa prevê a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, celebrado em 18 de outubro.
- Dados apontam que cerca de 29 milhões de brasileiras estão atualmente na fase do climatério.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei 5602/19, que estabelece diretrizes para o atendimento integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa assegurar o acesso a ações educativas, exames diagnósticos, tratamentos medicamentosos e suporte multiprofissional, buscando mitigar os impactos dessa fase na saúde física e mental das pacientes. Segundo a relatora Tabata Amaral, a proposta é fundamental para atender uma parcela significativa da população, composta por aproximadamente 29 milhões de brasileiras. Além da assistência direta, o texto institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado anualmente em 18 de outubro, com o objetivo de promover a educação sobre o tema. O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal.
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