Projeto autoriza fundos regionais a garantir crédito para infraestrutura
Proposta na Câmara permite que fundos constitucionais atuem como garantidores para atrair investimentos privados em projetos regionais.
Pontos principais
- O PL 2427/26 autoriza fundos regionais e o FDNE a oferecerem garantias em operações de crédito.
- A medida foca em projetos de infraestrutura econômica e energia renovável nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- O objetivo é atrair capital privado nacional e estrangeiro para fomentar o desenvolvimento regional.
- O texto altera a Lei 7.827/89 e a MP 2156/01 para incluir novos instrumentos financeiros.
- A proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei 2427/26 propõe uma mudança estratégica na atuação dos fundos constitucionais e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Atualmente limitados à concessão direta de financiamentos, esses fundos passariam a atuar também como garantidores de crédito para projetos de infraestrutura econômica e energia renovável nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes, a medida visa modernizar o fomento regional ao reduzir riscos para investidores, facilitando a entrada de capital privado, tanto nacional quanto estrangeiro. A alteração legislativa busca tornar o financiamento de obras de grande porte mais eficiente. Com tramitação em regime de urgência, o projeto está apto para votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, refletindo o esforço do Legislativo em destravar investimentos estratégicos para o desenvolvimento dessas regiões.
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