Projeto cria fundo para ampliar crédito a exportadores brasileiros
O PL 5961/25 propõe o Fundo de Crédito à Exportação para financiar empresas nacionais e mitigar impactos de barreiras comerciais internacionais.
Pontos principais
- O Fundo de Crédito à Exportação (FCE) financiará capital de giro, compra de máquinas e modernização produtiva.
- O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços coordenará o comitê gestor do fundo.
- O BNDES atuará como principal executor, podendo habilitar outros agentes financeiros para as operações.
- A medida visa responder ao aumento do protecionismo comercial e às tarifas impostas pelos Estados Unidos.
- O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5961/25 propõe a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) como uma estratégia para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. A iniciativa busca oferecer suporte financeiro para capital de giro e modernização industrial, permitindo que o setor exportador enfrente com maior resiliência o cenário de crescente protecionismo comercial e as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A gestão do fundo ficará a cargo de um comitê vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o BNDES desempenhando o papel de principal executor das operações. O texto, que também autoriza o BNDES a criar subsidiárias e facilita o compartilhamento de riscos, teve sua urgência aprovada e está pronto para votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, refletindo a prioridade do governo em proteger a balança comercial nacional.
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