Projeto no Senado propõe cobertura do FGC para fundos de previdência
Proposta visa proteger recursos de estados e municípios investidos no Banco Master por meio da ampliação da garantia do FGC.
Pontos principais
- O projeto de lei 2.502/2026, apresentado pelo senador Renan Calheiros, busca garantir cobertura integral do FGC para regimes próprios de previdência.
- A medida é direcionada a proteger ativos de estados e municípios que possuem investimentos no Banco Master.
- Atualmente, a proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos para esses tipos de ativos é limitada.
- A proposta não interrompe eventuais investigações sobre irregularidades na gestão ou na instituição financeira.
- O texto aguarda deliberação da Mesa do Senado Federal para seguir tramitação.
O senador Renan Calheiros apresentou o projeto de lei 2.502/2026 com o objetivo de assegurar a cobertura integral do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fundos de previdência de estados e municípios. A iniciativa surge como uma resposta direta à exposição desses entes federativos a investimentos realizados no Banco Master, cujos ativos possuem atualmente uma proteção limitada pelo fundo. A medida busca blindar o patrimônio público contra possíveis perdas financeiras decorrentes da instabilidade da instituição.
Embora o projeto foque na proteção dos recursos previdenciários, o texto ressalta que a garantia não exime os gestores ou a instituição financeira de responsabilidades. Dessa forma, a tramitação da proposta no Senado Federal não impede a continuidade de investigações sobre eventuais irregularidades cometidas. A medida agora aguarda análise da Mesa do Senado para definir os próximos passos de sua tramitação legislativa.
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