Projeto de lei propõe cultivo de café como reflorestamento na Amazônia
Proposta na Câmara permite plantio de café em áreas degradadas da Amazônia Legal para incentivar a recuperação ambiental e a agricultura familiar.
Pontos principais
- O PL 2764/26 autoriza o cultivo de café em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
- A medida exige práticas de manejo conservacionista e controle biológico de pragas.
- Áreas com desmatamento após julho de 2008 e zonas de alta sensibilidade ambiental estão excluídas.
- Agricultores familiares poderão acessar linhas de crédito do Pronaf e pagamentos por serviços ambientais.
O Projeto de Lei 2764/26 propõe uma alteração no Código Florestal para reconhecer o cultivo de café como uma estratégia de reflorestamento em áreas degradadas da Amazônia Legal. A medida visa integrar a produção agrícola à recuperação ambiental, permitindo que produtores utilizem Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal para o plantio, desde que adotem práticas de manejo conservacionista, como a conservação de solo e água e o controle biológico de pragas.
Para garantir a proteção ambiental, o texto exclui zonas de alta sensibilidade e áreas que sofreram supressão de vegetação nativa após 22 de julho de 2008. Além do incentivo produtivo, a proposta prevê que agricultores familiares tenham acesso a linhas de crédito específicas do Pronaf e recebam pagamentos por serviços ambientais. O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado.