Projeto de lei propõe incentivos para integração lavoura-pecuária-floresta
Proposta na Câmara busca recuperar áreas degradadas e promover práticas sustentáveis por meio de crédito rural e benefícios tributários.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2968/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
- A iniciativa visa aumentar a produtividade agrícola e reduzir a pressão pelo desmatamento de áreas nativas.
- O texto prevê linhas especiais de crédito, prioridade no Plano Safra e incentivos fiscais para produtores.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2968/26, apresentado pelo deputado José Medeiros, estabelece a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). O objetivo central da proposta é fomentar a recuperação de áreas degradadas no território brasileiro, aumentando a produtividade do setor agropecuário enquanto se reduz a necessidade de expansão sobre vegetação nativa.
Para viabilizar a adoção dessas tecnologias sustentáveis, o texto prevê benefícios como linhas especiais de crédito rural, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários. Além disso, produtores que implementarem o sistema terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono e acesso facilitado aos mercados de crédito de carbono. A matéria seguirá para análise das comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.