Comissão da Câmara aprova compartilhamento de laboratórios públicos
Projeto facilita o uso compartilhado de infraestrutura entre institutos de pesquisa para reduzir burocracia e acelerar o desenvolvimento científico.
Pontos principais
- A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1386/26.
- A proposta permite o compartilhamento de recursos entre ICTs via atos administrativos ou termos de cooperação.
- O texto atualiza a definição de ICT na Lei de Inovação para exigir capacidade técnica comprovada.
- A medida busca eliminar entraves burocráticos que dificultam parcerias de pesquisa e desenvolvimento.
- O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1386/26, de autoria do deputado Ricardo Galvão, que visa desburocratizar o uso de infraestrutura científica no país. A proposta autoriza que Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas compartilhem laboratórios e equipamentos por meio de atos administrativos ou termos de cooperação técnica, otimizando o uso de recursos públicos. Além de agilizar parcerias, o texto atualiza a Lei de Inovação ao restringir o enquadramento como ICT apenas a instituições com capacidade técnica comprovada, garantindo maior rigor na gestão dos ativos. A iniciativa é vista como um passo importante para fomentar o ecossistema de pesquisa e desenvolvimento nacional, permitindo uma integração mais eficiente entre os centros de excelência. O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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