Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo à infraestrutura digital
Proposta foca em fortalecer a soberania digital brasileira por meio de incentivos ao setor tecnológico, descartando a criação de novos tributos.
Pontos principais
- O projeto de lei complementar 153/25 prioriza o desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e redes de comunicação.
- O relator Eros Biondini substituiu a proposta original de tributação por um modelo baseado em estímulos à produção nacional.
- O texto estabelece diretrizes para segurança cibernética, proteção de dados e neutralidade tecnológica no país.
- A iniciativa prevê a criação de fóruns de articulação entre governo, setor privado, academia e sociedade civil.
- O projeto ainda deve tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e pelo Plenário antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 153/25, que busca fortalecer a soberania digital do Brasil. Em vez de implementar novas cargas tributárias, o relator Eros Biondini optou por um modelo focado em incentivos fiscais e estratégicos para o setor tecnológico. A medida visa impulsionar a infraestrutura de centros de dados e serviços em nuvem, além de expandir a conectividade em regiões com baixa cobertura digital. O projeto também define princípios fundamentais para a segurança cibernética e a proteção de dados, promovendo a autonomia tecnológica nacional. A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário e encaminhada ao Senado Federal.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...