Projeto de lei propõe ampliar validade de patentes no Brasil
O PLP 32/26 visa compensar atrasos do INPI e proteger verbas de inovação tecnológica contra contingenciamentos orçamentários.
Pontos principais
- O PLP 32/26 permite estender a vigência de patentes em até cinco anos para compensar a demora na análise pelo INPI.
- A proposta veda o contingenciamento de recursos destinados ao INPI e à proteção de patentes estratégicas.
- Criação do Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas sob gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Determina o reinvestimento obrigatório de 50% dos royalties de universidades federais em pesquisa científica.
O Projeto de Lei Complementar 32/26 busca modernizar o sistema de propriedade intelectual brasileiro ao mitigar os impactos da morosidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida prevê a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos, visando compensar o tempo de tramitação dos processos. Além disso, o texto introduz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para blindar o orçamento do instituto e de projetos de inovação contra cortes governamentais. A iniciativa também estabelece o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas e exige que metade das receitas de royalties obtidas por universidades federais seja obrigatoriamente reinvestida em pesquisa. Segundo a deputada Renata Abreu, autora da proposta, o objetivo central é fortalecer a soberania tecnológica do país e alinhar o Brasil às práticas internacionais de proteção à propriedade intelectual.
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