Projeto de lei propõe novas regras de governança para o FGC

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 373/26, que estabelece um novo marco regulatório para a governança e a atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A iniciativa busca reduzir riscos de contágio sistêmico no mercado financeiro ao criar mecanismos de antecipação de contribuições e definir prazos precisos para o acionamento de garantias. Além das mudanças operacionais, o texto introduz exigências de auditoria independente e mandatos fixos para a diretoria, visando fortalecer a independência e a integridade da entidade. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também impõe maior transparência na gestão do fundo, com a obrigatoriedade de prestar contas regularmente ao Congresso Nacional. O objetivo central é alinhar as ações do FGC às diretrizes do Banco Central, garantindo uma resposta mais célere e eficiente diante de eventuais instabilidades bancárias.